Add to ORKGTrata-se de parecer.Trata-se de parecer acerca da legalidade da cláusula de contrato de empreitada que versa sobre hipótese de reajuste e que visa resguardar o contrato dos efeitos da desvalorização monetária. Aborda a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei n. 9.069, de 29 de junho de 1995
Trata-se de parecer.Trata-se de parecer acerca da possibilidade de município realizar pagamento por ...
Contrato STJ n. 079/2015. Terceiro termo aditivo. Prorrogação do prazo de vigência com redução de pr...
Contrato n. 25/2016. Segundo termo aditivo. Repactuação, reequilíbrio econômico-financeiro e exclusã...
O presente estudo trata da equação econômico-financeira nos contratos de obras públicas. A norma que...
Trata do direito de a administração pública alterar o contrato administrativo de concessão de serviç...
Palavras-chave: Lei nº 8.666/93. Contrato administrativo. Tutela da equação econômico-financeira do...
Esta monografia versa sobre o princípio do equilíbrio econômico-financeiro, através da análise sobre...
Trata-se de parecer.Trata-se de parecer acerca da viabilidade da execução de contrato administrativo...
Contrato STJ n. 81/2017. Alteração do endereço da contratada. Reajuste de preços e prorrogação de vi...
durante a execução de um contrato, são necessárias garantias que promovam a manutenção do equilíbrio...
Contrato STJ n. 63/2015. Quinto termo aditivo. Alteração de endereço. Repactuação de preços. Convenç...
Contrato STJ n. 67/2012. Sétimo termo aditivo. Revisão de preços. Equilíbrio econômico-financeiro. P...
Contrato n. 26/2016. Quinto termo aditivo. Reequilíbrio econômico-financeiro, reajuste, repactuação,...
Trata-se de parecer.Trata-se de parecer sobre contrato administrativo e recomposição remuneratória p...
Contrato n. 49/2016. Terceiro e quarto termos aditivos. Repactuação, reequilíbrio econômico-financei...
Trata-se de parecer.Trata-se de parecer acerca da possibilidade de município realizar pagamento por ...
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