Patentes de medicamentos: deve a propriedade intelectual ter limites?

Monografia realizada no âmbito da unidade de Estágio Curricular do Mestrado Integrado em Ciências Farmacêuticas, apresentada à Faculdade de Farmácia da Universidade de CoimbraA IF é um sector altamente intelectual que se caracteriza pela constante inovação, dependendo por isso de um sistema que proteja a sua propriedade intelectual. Com o objetivo de fomentar o investimento da IF na procura de novas soluções terapêuticas e na consequente melhoria da saúde da população tem-se vindo a assistir ao fortalecimento e aumento da robustez legal em torno da proteção da propriedade intelectual, favorecendo a inovação e penalizando a cópia. No entanto, países como Portugal, Espanha ou Índia, até então sob um fraco regime de proteção de propriedade intelectual e com uma IF doméstica assente em moléculas “cópia”, assistiram a uma rápida mudança de rumo. Foi por isso necessária a ação conjunta entre a IF e os governos locais para garantir o crescimento do setor, o continuo acesso da população a soluções terapêuticas economicamente viáveis e a sustentabilidade dos Sistemas de Saúde. Atualmente o debate em torno da proteção da propriedade intelectual e do seu consequente impacto nos Sistemas de Saúde tem como principais intervenientes a IF e os Governos, centrando-se na importância de demonstrar o valor acrescentado de determinado fármaco inovador, e do custo adequado a suportar por essa inovação.Pharmaceutical Industry is a highly intellectual sector characterized by constant innovation, which leads to a dependent relation with a system that protects its intellectual property. Aiming the encouragement of Pharmaceutical’s investment in RD of new therapeutic solutions and consequently the population’s health improvement, intellectual property laws have been strengthened favoring innovation and penalizing copy. However, countries such as Portugal, Spain or India, until then under a weak policy of intellectual property protection and with a domestic Pharmaceutical sector based on “copy” molecules, verified a quick change of route. It was needed a joint action between Pharmaceuticals and local policy makers to guarantee sector growth, population access to therapeutic solutions economically viable and Health Systems sustainability. Nowadays the debate around intellectual property protection and its consequent impact in Health Systems has as main players the Pharmaceutical Industry and Governments, being focused in the importance of demonstrating the added value by innovative medicines, and the fair cost to pay for that innovation