Ação declaratória de constitucionalidade e semiótica jurídica : uma nova visão da supremacia constitucional

ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.À luz da semiótica jurídica, analisa o fenômeno do Direito, conciliando-se seus elementos essenciais, o logos e a praxis, a fim de rever-se o ideal já arraigado, no senso comum acadêmico, da supremacia constitucional em termos absolutos, demonstrando-se a completude de uma teoria semiótica do Direito para a compreensão de controvérsias dogmáticas, particularmente da ação declara-tória de constitucionalidade, instituto do Direito Positivo brasileiro, que expressa claramente essa realidade semiótica