Relativização da coisa julgada em matéria ambiental

Macedo, Elaine Harzheim

Publication date

June 2006

Abstract

ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.Trata da relativização da coisa julgada em matéria ambiental em detrimento do direito ambiental, analisando os aspectos contitucionais que garantem a proteção ambiental

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