Add to ORKGACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.Aborda o princípio da segurança dos atos jurisdicionais analisando a questão da relativização da coisa julgada material
ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ...
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ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ
Trata do princípio da coisa julgada, discutindo a questão de como garantir a estabilidade das relaçõ...
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O princípio da segurança jurídica é central no Estado de Direito. A coisa julgada é expressão do pri...
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