Coisa julgada : garantia constitucional

ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.Trata da coisa julgada como garantia constitucional em face da ação rescisória e da impugnação à execução de sentença, fundada em inconstitucionalidade e em face de situações de grave injustiça ou de inconstitucional idade geradas pela sentença. Analisa também a coisa julgada inconstitucional, segundo Paulo Otero e perante as Constituições de Portugal e da Espanha