Coisa julgada e o Estado democrático de direito

ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.Trata da polêmica da relativização (desconsideração) da coisa julgada, analisando seu conceito, finalidade central, efeito, funções negativa/positiva e requisitos. Aborda a coisa julgada em relação ao seu abrandamento legal (autorizado), ao princípio constitucional da proporcionalidade e às ações rescisórias