ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.Destaca o plano de proteção a testemunhas, que tem sido um instrumento eficaz na consecução da Justiça, na busca da legalidade e agilidade dos processos, num esforço em contribuir para a punição dos culpados - a partir do depoimento consciente e seguro da testemunha, e para o fortalecimento e respeito aos direitos humanos
Apresenta a Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999 que estabelece normas para a organização e a manute...
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O artigo visa analisar o acesso à saúde de vítimas e testemunhas de crimes e apresentar os cortes or...
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É dever do Estado garantir a segurança de vítimas e testemunhas ameaçadas em decorrência de crimes, ...
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Apresenta a Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999 que estabelece normas para a organização e a manute...
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