Add to ORKGTrata do Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) na Constituição brasileira de 1988, ou seja, como imposto de competência estadual e distrital. Os estados e o Distrito Federal, mediante lei ordinária, podem instituí-lo ou sobre ele dispor
O objetivo de estudo deste trabalho de conclusão de curso é realizar uma análise a respeito dos caso...
Trabalho de Conclusão do Curso, apresentado para obtenção do grau de bacharel no curso de Ciências C...
O sistema tributário nacional que entrou em vigor com a promulgação da Constituição da República Fed...
Analisa as controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais acerca do fato gerador do Imposto sobre Cir...
A não-cumulatividade do ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de transporte e co...
A não-cumulatividade do ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de transporte e co...
Destaca as competências da Lei Complementar estabelecidas pela Carta Constitucional. Comenta a ocorr...
Trata-se de parecer.Trata de parecer sobre o crédito presumido de Imposto sobre Circulação de Mercad...
Este artigo analisou os aspectos distributivos ligados ao principal tributo sobre o consumo brasilei...
O comércio eletrônico cresce vertiginosamente nos últimos anos no Brasil, o que faz também com que c...
Aborda a constitucionalidade e legalidade das normas que determinam o estorno proporcional de crédit...
Tece considerações sobre a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003 (LC nº 116/2003), que ver...
Analisa caso específico de empresa que apresenta impasse administrativo referente a possibilidade de...
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ...
Em 14 de agosto de 1996, em reunião no Ministério do Planejamento e Orçamento dirigido pelo Ministro...
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