Exigência do ICMS sob o regime de substituição tributária : análise de recente decisão da 2ª turma do STF

ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.Apresenta que no ICMS, o responsável definido em lei efetua o recolhimento antecipado da exação que incidiria em operação futura, atuando como substituto do contribuinte desta obrigação tributária presumida, ao qual é repassado o encargo tributário adiantado