Execução de decisões judiciais de cortes internacionais contra Estados soberanos

ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.Apresenta uma breve introdução sobre a realidade contemporânea da globalização e aborda o novo conceito de soberania em que o interagir compõe a dimensão dos países, já que é no quadro de uma nova concepção de soberania que ela tem de ser equacionada