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Apresenta a evolução histórica da defesa do cidadão contra atos administrativos ilegais. Analisa o mandado de segurança, como ação constitucional de garantia de direitos individuais contra atos ilegais de agentes públicos
Resumo:O objetivo do presente trabalho é demonstrar que, considerando o conceito de direito à saúde,...
Trata da legitimidade do mandado de segurança impetrado por promotor de justiça contra ato judicial ...
O trabalho analisa o mandado de segurança e a ação ordinária nas demandas de direito administrativo ...
Analisa o mandado de segurança contra o ato jurisdicional através da origem desse conceito, de seus ...
Tece comentários acerca da jurisprudência do STF relativa ao mandado de segurança, abordando temas c...
A Constituição Federal de 1988, além de tutelar o Mandado de Segurança Individual, já previsto em ou...
Coloca que o município de Cantagalo impetrou mandado de segurança, combatendo a resolução da Assembl...
Discorre sobre o direito líquido e certo em mandato de segurança e seus antecedentes históricos. Tra...
FREIRE, Aderbal. Mandado de segurança contra decisões judiciais. Revista da Faculdade de Direito do ...
O trabalho analisa a atual tendência jurisprudencial acerca do não cabimento do Mandado de Segurança...
Analisa a segurança jurídica no âmbito do direito administrativo disciplinar, estudando os princípio...
Com a tutela inibitria surge a possibilidade de controle das atividades dos particulares atravs de u...
Analisa de forma crítica o inciso II do art. 5º da Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009, dispositiv...
Investiga na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF...
Trata do mandado de segurança analisando seu cabimento contra ato judicial, verificando também sua a...
Resumo:O objetivo do presente trabalho é demonstrar que, considerando o conceito de direito à saúde,...
Trata da legitimidade do mandado de segurança impetrado por promotor de justiça contra ato judicial ...
O trabalho analisa o mandado de segurança e a ação ordinária nas demandas de direito administrativo ...
Analisa o mandado de segurança contra o ato jurisdicional através da origem desse conceito, de seus ...
Tece comentários acerca da jurisprudência do STF relativa ao mandado de segurança, abordando temas c...
A Constituição Federal de 1988, além de tutelar o Mandado de Segurança Individual, já previsto em ou...
Coloca que o município de Cantagalo impetrou mandado de segurança, combatendo a resolução da Assembl...
Discorre sobre o direito líquido e certo em mandato de segurança e seus antecedentes históricos. Tra...
FREIRE, Aderbal. Mandado de segurança contra decisões judiciais. Revista da Faculdade de Direito do ...
O trabalho analisa a atual tendência jurisprudencial acerca do não cabimento do Mandado de Segurança...
Analisa a segurança jurídica no âmbito do direito administrativo disciplinar, estudando os princípio...
Com a tutela inibitria surge a possibilidade de controle das atividades dos particulares atravs de u...
Analisa de forma crítica o inciso II do art. 5º da Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009, dispositiv...
Investiga na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF...
Trata do mandado de segurança analisando seu cabimento contra ato judicial, verificando também sua a...
Resumo:O objetivo do presente trabalho é demonstrar que, considerando o conceito de direito à saúde,...
Trata da legitimidade do mandado de segurança impetrado por promotor de justiça contra ato judicial ...
O trabalho analisa o mandado de segurança e a ação ordinária nas demandas de direito administrativo ...
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