Add to ORKGBusca reconhecer se é lícito ao administrador afastar a aplicação de uma lei imperativa quando esta se evidencie, no caso concreto, contrária a preceito ou princípio constitucional
From an examination of the origins of Administrative Sanctioning Law and the search for elements tha...
- Disponível também na Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 106, n. 981, p. 69-78, jul. 2017
Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da...
No exercício de sua atividade executiva, enquanto aplicador de leis em casos concretos, o Administra...
Este artigo busca refutar as principais razões apresentadas por aqueles que defendemestar o Poder Ex...
This paper discusses the growing attention that, over the last decades, has been given to the admini...
O presente trabalho consiste em estudo sobre a incidência dos princípios constitucionais processuais...
A não expedição, pela Administração Pública, de regulamentos impostos pela ordem jurídica, além de r...
Dissertação de mestrado em Direito JudiciárioFoi pelo Decreto-Lei n.º 232/79, de 24 de julho, que se...
- No sumário da revista o artigo aparece com o seguinte título: "Controle jurisdicional do ato admin...
A presente tese de mestrado, elaborada sob o título “A (Im) Impugnabilidade Contenciosa do Mérito do...
A tese ora apresentada consiste na formulação de novas, ou renovadas, técnicas jurídicas – inclusive...
O presente trabalho visa estudar o regime jurídico do direito administrativo brasileiro, fixando nov...
O processo licitatório é o meio pelo qual a Administração Pública, em regra, contrata pessoas para a...
O presente trabalho tem por escopo analisar alguns aspectos do controle de constitucionalidade. Busc...
From an examination of the origins of Administrative Sanctioning Law and the search for elements tha...
- Disponível também na Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 106, n. 981, p. 69-78, jul. 2017
Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da...
No exercício de sua atividade executiva, enquanto aplicador de leis em casos concretos, o Administra...
Este artigo busca refutar as principais razões apresentadas por aqueles que defendemestar o Poder Ex...
This paper discusses the growing attention that, over the last decades, has been given to the admini...
O presente trabalho consiste em estudo sobre a incidência dos princípios constitucionais processuais...
A não expedição, pela Administração Pública, de regulamentos impostos pela ordem jurídica, além de r...
Dissertação de mestrado em Direito JudiciárioFoi pelo Decreto-Lei n.º 232/79, de 24 de julho, que se...
- No sumário da revista o artigo aparece com o seguinte título: "Controle jurisdicional do ato admin...
A presente tese de mestrado, elaborada sob o título “A (Im) Impugnabilidade Contenciosa do Mérito do...
A tese ora apresentada consiste na formulação de novas, ou renovadas, técnicas jurídicas – inclusive...
O presente trabalho visa estudar o regime jurídico do direito administrativo brasileiro, fixando nov...
O processo licitatório é o meio pelo qual a Administração Pública, em regra, contrata pessoas para a...
O presente trabalho tem por escopo analisar alguns aspectos do controle de constitucionalidade. Busc...
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- Disponível também na Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 106, n. 981, p. 69-78, jul. 2017
Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da...