Danos morais e materiais e acidentes de trabalho : competência da justiça do trabalho à luz da Emenda Constitucional n. 45/2004

ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.Trata da nova competência da Justiça do Trabalho, ampliada significativamente pela Emenda Constitucional nº 45, com enfoque no inciso VI, inserido ao art. 114 da Constituição