A reforma do judiciário e a Emenda Constitucional n. 45/2004

ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.Apresenta um apanhado das principais mudanças operadas pela Emenda Constitucional nº 45 na estrutura do Poder Judiciário brasileiro, sistematizando-as a partir dos dois blocos de problemas: a lentidão processual e a corrupção. Destaca as novidades processuais e a previsão do direito fundamental à rápida tutela jurisdicional, a criação do Conselho Nacional de Justiça e a adoção de justiças itinerantes e de cortes regionais