Add to ORKGDiscorre sobre questões como a existência de um direito subjetivo à prestação social e a possibilidade de controle jurisdicional das políticas públicas desempenhadas para efetivar esses direitos, além de analisar a participação dos Poderes Legislativo e Executivo na consecução das políticas públicas, a vinculação desses às determinações constitucionais e a efetivação das normas programáticas que elencam direitos sociais
O presente trabalho científico tem por finalidade contribuir para a discussão acerca da fome em face...
O artigo aborda o idoso e seu direito à Educação, destacando a Constituição esenta como invenção da ...
O artigo inicia com a análise da função política do Estado e suas transformações,para chegar à ação ...
O presente artigo se constrói em torno dos direitos fundamentais sociais e das políticas públicas ne...
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O presente artigo discute os conceitos de participação e controle social, à luz do ordenamento juríd...
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O objetivo do presente artigo é discorrer acerca da judicialização do direito à saúde, questão de la...
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