A reserva legal florestal no estado de São Paulo

Analisa os preceitos jurídicos sobre a reserva legal aplicada às florestas e as possibilidades ou restrições de exploração de áreas não alcançadas pela proteção legal. Discute a função social da propriedade e discorre a respeito da obrigação dos proprietários ou possuidores de imóveis rurais de reservar, no mínimo, vinte por cento da área de sua propriedade como área florestada com vegetação nativa