Cumulação de aposentadoria pelo INSS com vencimentos de cargo efetivo nos quadros municipais. Possibilidade. Gozo de férias após dois períodos aquisitivos. Servidores efetivos e comissionados. Disposições do Estatuto dos servidores públicos municipais

Aposentadoria. Servidor público com idade superior a 70 (setenta) anos. Obrigatoriedade da compulsória. Impossibilidade de recebimento de mais de um benefício pelo regime geral de previdência social. Pagamento pelos cofres públicos municipais

Lopes, Priscila Agnes Maffia
Castro, José Nilo de
Waller, Renata Castanheira de Barros
Moreira, Vital

April 2005

Trata-se de parecer.Trata-se de parecer sobre o procedimento a ser adotado pelo sistema de controle ...

Férias-prêmio. Possibilidade de pagamento a servidores ocupantes de cargo comissionado. Necessidade de previsão expressa no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. Impossibilidade em relação aos contratados temporários

Castro, José Nilo de
Jabor, Marcela Campos

April 2010

Trata-se de parecer.Parecer acerca do pagamento férias-prêmio a servidores ocupantes de cargos de pr...

Acumulação de cargos públicos. Possibilidade. Exceção da alínea c, inciso XVI, do art. 37, da CR/88. Necessidade de desincompatibilização

Da Pieve, Flávia Cristina Mendonça Faria
Castro, José Nilo de
Nascimento, Vanessa Lima

October 2004

Trata-se de parecer.Trata-se de parecer acerca da possibilidade de acumulação dos cargos de prefeito...

Acumulação de cargo efetivo com o cargo em comissão de chefe de gabinete do município. Atividades públicas incompatíveis não abrangidas pelas exceções constitucionais. Princípio da eficiência administrativa. Inteligência do art. 37, XVII. Recebimento de horas extras. Impossibilidade

Castro, José Nilo de
Martins, Constança Sales Varela de Oliveira
Vieira, Karina Magalhães Castro

April 2006

Trata-se de parecer.Trata-se de parecer sobre a possibilidade de determinada servidora pública, ocup...

Acumulação de cargos Públicos. Cargo de provimento efetivo e mandato de Vereador. Configuração de incompatibilidade de horários. Ilicitude da acumulação. Devolução ao erário das quantias indevidamente percebidas. Necessidade de instauração de competente processo administrativo. Aspectos relacionados ao estágio probatório e à concessão de benefícios estatutários nesse período. Análise do caso concreto

Castro, José Nilo de
Nascimento, Vanessa Lima
Alcântara, Pollyana da Silva

October 2009

Trata-se de parecer.Apresenta parecer acerca da acumulação de cargos públicos, focando o cargo de pr...

Acumulação de cargo efetivo de psicólogo e cargo em comissão de secretário municipal de saúde. Impossibilidade. Afastamento do cargo efetivo sem remuneração. Cessação da atividade de psicólogo. Eliminação da acumulação de cargos

Castro, José Nilo de
Vieira, Karina Magalhães Castro
Martins, Constança Sales Varela de Oliveira

October 2006

Trata-se de parecer.Trata-se de parecer acerca de pedido de afastamento de cargo de psicólogo, formu...

Acumulação de cargos e proventos de aposentadoria. Análise de casos

Castro, José Nilo de
Mayrink, Cristina Padovani
Rezende, Ester Camila Gomes Norato

July 2006

Trata-se de parecer.Trata-se de parecer sobre a possibilidade de acumulação de cargos e proventos de...

Acumulação de cargos públicos, funções ou empregos no âmbito da administração pública

Aschar, Juliana

August 2010

Aborda os aspectos constitucionais da vedação de acumulação de cargos, empregos e função pública, in...

Aposentadoria espontânea : continuação do contrato do trabalho : cumulação : da aposentadoria e da continuação do vínculo empregatício

Ramalho, Nelson Sá Gomes

January 2007

Trata da aposentadoria espontânea e a continuação do contrato do trabalho. Enfoca a questão da cumul...

Acumulação remunerada de cargos públicos. Médico do município

Oliveira, Adilson José de
Castro, José Nilo de
Mata, Maris Stela Seabra da
Vieira, Virginia Kirchmeyer

October 2007

Trata-se de parecer.Trata-se de parecer acerca de questão atinente à acumulação remunerada de cargos...

ACUMULAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS (DIREITO)

Oliveira, Antônio
Silva, Galdeon
Motta, Gianni

August 2023

RESUMO: O presente trabalho aborda sobre a acumulação de cargos, empregos e funções públicas no Bras...

Servidora pública. Cumulatividade de dois cargos de magistério. Possibilidade. Exercício de mandato eletivo de vereadora. Agente político. Cumulatividade com outra atividade. Lei Orgânica Municipal. Compatibilidade de horários

Oliveira, Adílson José Selim de Sales de
Castro, José Nilo de
Silva, Janaína Gomes da

January 2011

Trata-se de parecer.Trata da possibilidade de acumulação de dois cargos públicos, sendo professora e...

Servidor Público Municipal. Aposentadoria. Alterações Previstas na EC nº 20/98. Idade Mínima Juntamente com Tempo Mínimo de Contribuição. Artigo 40, §1º, da Constituição da República. Aposentadoria. Possibilidade

Carmo, Amanda Ribeiro do
Castro, José Nilo de
Waller, Renata Castanheira de Barros

January 2004

Trata-se de parecer.Opina acerca das condições para aposentadoria dos servidores municipais, focando...

Acumulação remunerada de cargos públicos com funções do Consórcio Intermunicipal de Saúde do ***. Ilegalidade

Santos, Marcela Serra
Mayrink, Cristina Padovani
Castro, José Nilo de

April 2003

Trata-se de parecer.Trata-se de parecer sobre a legalidade da acumulação do cargo de Contador de pre...

CUMULAÇÃO DE CAUSAS DE PEDIR

Santos, Juliana Maia dos

March 2009

O presente trabalho visa estudar uma modalidade de cumulação de ações que, apesar de não prevista ex...

Aposentadoria. Servidor público com idade superior a 70 (setenta) anos. Obrigatoriedade da compulsória. Impossibilidade de recebimento de mais de um benefício pelo regime geral de previdência social. Pagamento pelos cofres públicos municipais

Lopes, Priscila Agnes Maffia
Castro, José Nilo de
Waller, Renata Castanheira de Barros
Moreira, Vital

April 2005

Trata-se de parecer.Trata-se de parecer sobre o procedimento a ser adotado pelo sistema de controle ...

Férias-prêmio. Possibilidade de pagamento a servidores ocupantes de cargo comissionado. Necessidade de previsão expressa no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. Impossibilidade em relação aos contratados temporários

Castro, José Nilo de
Jabor, Marcela Campos

April 2010

Trata-se de parecer.Parecer acerca do pagamento férias-prêmio a servidores ocupantes de cargos de pr...

Acumulação de cargos públicos. Possibilidade. Exceção da alínea c, inciso XVI, do art. 37, da CR/88. Necessidade de desincompatibilização

Da Pieve, Flávia Cristina Mendonça Faria
Castro, José Nilo de
Nascimento, Vanessa Lima

October 2004

Trata-se de parecer.Trata-se de parecer acerca da possibilidade de acumulação dos cargos de prefeito...

Acumulação de cargo efetivo com o cargo em comissão de chefe de gabinete do município. Atividades públicas incompatíveis não abrangidas pelas exceções constitucionais. Princípio da eficiência administrativa. Inteligência do art. 37, XVII. Recebimento de horas extras. Impossibilidade

Castro, José Nilo de
Martins, Constança Sales Varela de Oliveira
Vieira, Karina Magalhães Castro

April 2006

Trata-se de parecer.Trata-se de parecer sobre a possibilidade de determinada servidora pública, ocup...

Acumulação de cargos Públicos. Cargo de provimento efetivo e mandato de Vereador. Configuração de incompatibilidade de horários. Ilicitude da acumulação. Devolução ao erário das quantias indevidamente percebidas. Necessidade de instauração de competente processo administrativo. Aspectos relacionados ao estágio probatório e à concessão de benefícios estatutários nesse período. Análise do caso concreto

Castro, José Nilo de
Nascimento, Vanessa Lima
Alcântara, Pollyana da Silva

October 2009

Trata-se de parecer.Apresenta parecer acerca da acumulação de cargos públicos, focando o cargo de pr...

Acumulação de cargo efetivo de psicólogo e cargo em comissão de secretário municipal de saúde. Impossibilidade. Afastamento do cargo efetivo sem remuneração. Cessação da atividade de psicólogo. Eliminação da acumulação de cargos

Castro, José Nilo de
Vieira, Karina Magalhães Castro
Martins, Constança Sales Varela de Oliveira

October 2006

Trata-se de parecer.Trata-se de parecer acerca de pedido de afastamento de cargo de psicólogo, formu...

Acumulação de cargos e proventos de aposentadoria. Análise de casos

Castro, José Nilo de
Mayrink, Cristina Padovani
Rezende, Ester Camila Gomes Norato

July 2006

Trata-se de parecer.Trata-se de parecer sobre a possibilidade de acumulação de cargos e proventos de...

Acumulação de cargos públicos, funções ou empregos no âmbito da administração pública

Aschar, Juliana

August 2010

Aborda os aspectos constitucionais da vedação de acumulação de cargos, empregos e função pública, in...

Aposentadoria espontânea : continuação do contrato do trabalho : cumulação : da aposentadoria e da continuação do vínculo empregatício

Ramalho, Nelson Sá Gomes

January 2007

Trata da aposentadoria espontânea e a continuação do contrato do trabalho. Enfoca a questão da cumul...

Acumulação remunerada de cargos públicos. Médico do município

Oliveira, Adilson José de
Castro, José Nilo de
Mata, Maris Stela Seabra da
Vieira, Virginia Kirchmeyer

October 2007

Trata-se de parecer.Trata-se de parecer acerca de questão atinente à acumulação remunerada de cargos...

ACUMULAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS (DIREITO)

Oliveira, Antônio
Silva, Galdeon
Motta, Gianni

August 2023

RESUMO: O presente trabalho aborda sobre a acumulação de cargos, empregos e funções públicas no Bras...

Servidora pública. Cumulatividade de dois cargos de magistério. Possibilidade. Exercício de mandato eletivo de vereadora. Agente político. Cumulatividade com outra atividade. Lei Orgânica Municipal. Compatibilidade de horários

Oliveira, Adílson José Selim de Sales de
Castro, José Nilo de
Silva, Janaína Gomes da

January 2011

Trata-se de parecer.Trata da possibilidade de acumulação de dois cargos públicos, sendo professora e...

Servidor Público Municipal. Aposentadoria. Alterações Previstas na EC nº 20/98. Idade Mínima Juntamente com Tempo Mínimo de Contribuição. Artigo 40, §1º, da Constituição da República. Aposentadoria. Possibilidade

Carmo, Amanda Ribeiro do
Castro, José Nilo de
Waller, Renata Castanheira de Barros

January 2004

Trata-se de parecer.Opina acerca das condições para aposentadoria dos servidores municipais, focando...

Acumulação remunerada de cargos públicos com funções do Consórcio Intermunicipal de Saúde do ***. Ilegalidade

Santos, Marcela Serra
Mayrink, Cristina Padovani
Castro, José Nilo de

April 2003

Trata-se de parecer.Trata-se de parecer sobre a legalidade da acumulação do cargo de Contador de pre...

CUMULAÇÃO DE CAUSAS DE PEDIR

Santos, Juliana Maia dos

March 2009

O presente trabalho visa estudar uma modalidade de cumulação de ações que, apesar de não prevista ex...

Aposentadoria. Servidor público com idade superior a 70 (setenta) anos. Obrigatoriedade da compulsória. Impossibilidade de recebimento de mais de um benefício pelo regime geral de previdência social. Pagamento pelos cofres públicos municipais

Lopes, Priscila Agnes Maffia
Castro, José Nilo de
Waller, Renata Castanheira de Barros
Moreira, Vital

April 2005

Trata-se de parecer.Trata-se de parecer sobre o procedimento a ser adotado pelo sistema de controle ...

Férias-prêmio. Possibilidade de pagamento a servidores ocupantes de cargo comissionado. Necessidade de previsão expressa no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. Impossibilidade em relação aos contratados temporários

Castro, José Nilo de
Jabor, Marcela Campos

April 2010

Trata-se de parecer.Parecer acerca do pagamento férias-prêmio a servidores ocupantes de cargos de pr...

Acumulação de cargos públicos. Possibilidade. Exceção da alínea c, inciso XVI, do art. 37, da CR/88. Necessidade de desincompatibilização

Da Pieve, Flávia Cristina Mendonça Faria
Castro, José Nilo de
Nascimento, Vanessa Lima

October 2004

Trata-se de parecer.Trata-se de parecer acerca da possibilidade de acumulação dos cargos de prefeito...

Cumulação de aposentadoria pelo INSS com vencimentos de cargo efetivo nos quadros municipais. Possibilidade. Gozo de férias após dois períodos aquisitivos. Servidores efetivos e comissionados. Disposições do Estatuto dos servidores públicos municipais

Abstract

Extracted data

Cumulação de aposentadoria pelo INSS com vencimentos de cargo efetivo nos quadros municipais. Possibilidade. Gozo de férias após dois períodos aquisitivos. Servidores efetivos e comissionados. Disposições do Estatuto dos servidores públicos municipais

Abstract

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