ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.Apresenta que o Supremo Tribunal Federal, pelo voto da maioria de seus ministros, declarou inconstitucional o § 1° do art. 2° da Lei n° 8.072, que proibia a progressão no cumprimento da pena dos chamados "crimes hediondos". A decisão suscitou comentários apressados, não só de alguns operadores do Direito, mas, também, de pessoas despreparadas para tratar do assunto, inclusive como matéria jornalística, fazendo-se retórica demagógica, reiterativa da equivocada posição da mídia, que ainda parece supor possa a violência ser contida por leis penais cada vez mais drásticas
Desenvolvido pelo Laboratório de Ciências Forenses e Psicológicas Egas Moniz - Gabinete de Psicologi...
O presente trabalho tem como objetivo apresentar uma análise da ineficácia das penas nos crimes de t...
O objeto deste estudo consiste na análise dos meios alternativos de resolução dos dissídios individu...
Os autores elaboram uma reflexão sobre o sistema punitivo português nomeadamente sobre os objectivos...
Palestra proferida em 03/05/2000, na Semana Jurídica da Universidade de Brasília
O presente artigo aborda o papel da vítima ao longo da evolução da história. Em um primeiro momento,...
.Os autores elaboram uma reflexão sobre o sistema punitivo português nomeadamente sobre os objectiv...
Gunther Jakobs em sua obra A IMPUTAO OBJETIVA NO DIREITO PENAL, traduzida por Andr Lus Callegari, no...
Ao organizarmos o dossiê “Crime, segurançae instituições estatais: problemas e perspectivas”neste nú...
Esta pesquisa vislumbrou o estudo a análise da Súmula 231 do Superior Tribunal de Justiça no que con...
Aborda a Lei nº 8.072, de 25.07.1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do artigo 5°,...
O presente artigo tem como objetivo estudar a temática do abandono afetivo após o marco da criminali...
Trata da declaração da extinção de punibilidade do agente, o que torna prejudicada a análise do méri...
Enquanto que as penas e as medidas de segurança são de terminadas pela lei vigente no momento da prá...
Eis mais uma singela reflexão nascida do contato com a prática da advocacia criminal. Caso onde réu ...
Desenvolvido pelo Laboratório de Ciências Forenses e Psicológicas Egas Moniz - Gabinete de Psicologi...
O presente trabalho tem como objetivo apresentar uma análise da ineficácia das penas nos crimes de t...
O objeto deste estudo consiste na análise dos meios alternativos de resolução dos dissídios individu...
Os autores elaboram uma reflexão sobre o sistema punitivo português nomeadamente sobre os objectivos...
Palestra proferida em 03/05/2000, na Semana Jurídica da Universidade de Brasília
O presente artigo aborda o papel da vítima ao longo da evolução da história. Em um primeiro momento,...
.Os autores elaboram uma reflexão sobre o sistema punitivo português nomeadamente sobre os objectiv...
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Aborda a Lei nº 8.072, de 25.07.1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do artigo 5°,...
O presente artigo tem como objetivo estudar a temática do abandono afetivo após o marco da criminali...
Trata da declaração da extinção de punibilidade do agente, o que torna prejudicada a análise do méri...
Enquanto que as penas e as medidas de segurança são de terminadas pela lei vigente no momento da prá...
Eis mais uma singela reflexão nascida do contato com a prática da advocacia criminal. Caso onde réu ...
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O presente trabalho tem como objetivo apresentar uma análise da ineficácia das penas nos crimes de t...
O objeto deste estudo consiste na análise dos meios alternativos de resolução dos dissídios individu...