Taxação dos inativos : do racional ao irracional

ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.Explica que com a inatividade do servidor público, ao mesmo tempo preenche as condições necessárias para a inatividade, de acordo com a Emenda Constitucional nº 20/98, cessa para o servidor a contribuição previdenciária obrigatória, que visa custear a seguridade social