Add to ORKGO recente aumento da carga tributária imposta aos servidores públicos federais aposentados não encontra precedentes. Afirma que a Constituição não autoriza a cobrança da exigência a aposentados e pensionistas, já que os destinatários da contribuição são os servidores e não os titulares de aposentadorias e pensões
O objeto do presente trabalho terá por tema de estudo a aposentadoria especial do servidor público s...
Apresenta perspectiva histórica das diversas normas que estabeleceram ao longo dos anos as contribui...
O presente trabalho visa abordar a consagração constitucional da previdência como direito fundamenta...
Conclui que, no âmbito da administração pública, é ilegal a emissão de qualquer ato normativo dispo...
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ...
Trata do estabelecimento de contribuição previdenciária para servidores inativos ou pensionistas, di...
Apresenta uma representação jurídica possível sobre a constitucionalidade da Emenda Constitucional n...
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ...
Conclui não ter cabimento a incidência de cobrança de contribuição social sobre os proventos dos se...
Explica que a Emenda Constitucional nº 41/2003 assegura ao servidor regime de previdência de caráter...
O presente trabalho se propõe ao exame da constitucionalidade da Emenda Constitucional 41/2003, que ...
O servidor municipal titular de cargo efetivo não amparado por Regime Próprio de PrevidênciaSocial é...
Trata-se de parecer.Opina acerca das condições para aposentadoria dos servidores municipais, focando...
O servidor municipal titular de cargo efetivo não amparado por RegimePróprio de Previdência Social é...
Discute se pode ser devolvido administrativamente aos segurados contribuintes de um instituto previd...
O objeto do presente trabalho terá por tema de estudo a aposentadoria especial do servidor público s...
Apresenta perspectiva histórica das diversas normas que estabeleceram ao longo dos anos as contribui...
O presente trabalho visa abordar a consagração constitucional da previdência como direito fundamenta...
Conclui que, no âmbito da administração pública, é ilegal a emissão de qualquer ato normativo dispo...
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ...
Trata do estabelecimento de contribuição previdenciária para servidores inativos ou pensionistas, di...
Apresenta uma representação jurídica possível sobre a constitucionalidade da Emenda Constitucional n...
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ...
Conclui não ter cabimento a incidência de cobrança de contribuição social sobre os proventos dos se...
Explica que a Emenda Constitucional nº 41/2003 assegura ao servidor regime de previdência de caráter...
O presente trabalho se propõe ao exame da constitucionalidade da Emenda Constitucional 41/2003, que ...
O servidor municipal titular de cargo efetivo não amparado por Regime Próprio de PrevidênciaSocial é...
Trata-se de parecer.Opina acerca das condições para aposentadoria dos servidores municipais, focando...
O servidor municipal titular de cargo efetivo não amparado por RegimePróprio de Previdência Social é...
Discute se pode ser devolvido administrativamente aos segurados contribuintes de um instituto previd...
O objeto do presente trabalho terá por tema de estudo a aposentadoria especial do servidor público s...
Apresenta perspectiva histórica das diversas normas que estabeleceram ao longo dos anos as contribui...
O presente trabalho visa abordar a consagração constitucional da previdência como direito fundamenta...