Identifica a natureza jurídica da função exercida pelos tribunais administrativos. Estuda as balizas constitucionais de sua atuação, bem como, analisa o regime jurídico das decisões proferidas por esses órgãos. Verifica se há possibilidade de os tribunais administrativos controlarem a constitucionalidade de leis e atos normativos
Este trabalho visa a discutir a natureza jurídica dos Tribunais de Contas e se suas decisões constit...
Este artigo corresponde, com pequenas alterações e correções, a um dos capítulos da dissertação de ...
Orientador: Marçal Justen FilhoDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Parana, Setor de Cie...
O presente artigo trata de um estudo sobre a atuação dos Tribunais de Contas nos contratos da admini...
Analisa o exercício, pelos Tribunais de Contas, de controle de constitucionalidade de leis e de atos...
Trata-se de estudo qualitativo a partir da análise de conteúdo, acerca da legalidade dos atos normat...
Analisa a natureza jurídica dos Tribunais de Contas, assim como, sua competência para julgar a const...
Trata da natureza jurídica da relação de trabalho entre o Estado e seus agentes no direito administr...
Analisa os limites do controle jurisdicional sobre os atos administrativos discricionários ante os p...
Busca-se neste artigo tecer considerações acerca da natureza jurídica e distinções entre as sanções ...
Elucida a natureza jurídica da relação tributária, abordando a regulamentação constitucional da comp...
Localizar o procedimento tributário no quadro das temáticas ambientais não é tarefa particularmente ...
O presente trabalho tem o objetivo de estudar e expor o instituto do credenciamento, cuja utilização...
A globalização e as mudanças sociais fizeram com que os Estados se adequassem a uma nova perspectiva...
Primeiramente, o presente estudo buscará traçar um paralelo entre os aspectos gerais das formas de c...
Este trabalho visa a discutir a natureza jurídica dos Tribunais de Contas e se suas decisões constit...
Este artigo corresponde, com pequenas alterações e correções, a um dos capítulos da dissertação de ...
Orientador: Marçal Justen FilhoDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Parana, Setor de Cie...
O presente artigo trata de um estudo sobre a atuação dos Tribunais de Contas nos contratos da admini...
Analisa o exercício, pelos Tribunais de Contas, de controle de constitucionalidade de leis e de atos...
Trata-se de estudo qualitativo a partir da análise de conteúdo, acerca da legalidade dos atos normat...
Analisa a natureza jurídica dos Tribunais de Contas, assim como, sua competência para julgar a const...
Trata da natureza jurídica da relação de trabalho entre o Estado e seus agentes no direito administr...
Analisa os limites do controle jurisdicional sobre os atos administrativos discricionários ante os p...
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Elucida a natureza jurídica da relação tributária, abordando a regulamentação constitucional da comp...
Localizar o procedimento tributário no quadro das temáticas ambientais não é tarefa particularmente ...
O presente trabalho tem o objetivo de estudar e expor o instituto do credenciamento, cuja utilização...
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Primeiramente, o presente estudo buscará traçar um paralelo entre os aspectos gerais das formas de c...
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Este artigo corresponde, com pequenas alterações e correções, a um dos capítulos da dissertação de ...
Orientador: Marçal Justen FilhoDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Parana, Setor de Cie...
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