A suspensão de serviço público em virtude do inadimplemento do usuário a luz dos princípios da boa-fé e da proporcionalidade

ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.Explica que parte dos serviços públicos passou a ser desenvolvida em moldes empresariais e com o fim de lucro, alterando significativamente as características da prestação de serviços. Apresenta algumas soluções para o problema prático do chamado “corte” de fornecimento nos serviços públicos em virtude de inadimplemento, a fim de restabelecer o equilíbrio e a segurança dessas relações, equacionando os interesses econômicos dos prestadores e a proteção do usuário