Assédio sexual na relação de emprego

ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.Discorre sobre o assédio sexual no âmbito penal. Analisa os pressupostos para a configuração do assédio na área trabalhista, de quem é a competência para julgamento da ação por assédio, a responsabilidade do empregador e seus pressupostos. Estuda a rescisão do contrato de trabalho e o dano moral e material decorrente do assédio