ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.Critica a demora que a justiça levou para reconhecer que casais homossexuais têm capacidade de constituir família e condições de criar, educar, proteger e amar uma criança. Defende que a adoção por casal homossexual atende ao modelo constitucional que assegura com absoluta prioridade o direito das crianças e dos adolescentes, colocando-os a salvo da discriminação e garantindo-lhes o direito a uma vida feliz, com seus dois pais ou duas mães
Diante deste fato social, que remonta desde a Antiguidade, nas polis gregas, e protegido, atualmente...
Este trabalho tem por desiderato o direito fundamental do homem à moradia digna. Para tanto, a análi...
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O presente artigo debate o direito à objeção de consciência médica e a eventual recusa em realizar p...
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