ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.Explica que estudos especializados não apontam qualquer inconveniente em que crianças sejam adotadas por casais homossexuais, mais importando a qualidade do vínculo e do afeto que permeia o meio familiar em que serão inseridas e que as liga aos seus cuidadores. Afirma que a união formada por pessoas do mesmo sexo é reconhecida como entidade familiar, merecedora da proteção estatal
O estudo faz três análises sobre o direito fundamental à livre manifestação de opção sobre a orienta...
Este artigo trata da adoção por casais homoafetivos, pautando-se no contexto das novas configurações...
Estuda a concessão do direito de adoção a casais formados por pessoas do mesmo sexo. Defende que cad...
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ...
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O presente trabalho aborda certos aspectos do Direito Internacional Privado aplicáveis às projeções ...
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ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ...
Em agosto de 2009, a lei que versa sobre convivência familiar e comunitária,popularmente conhecida c...
O livro apresenta uma abordagem instigante sobre o ponto que mais gera controvérsias: a adoção de cr...
A instituição do casamento deve estar acessível a todos os cidadãos, independentemente de sua orient...
O estudo faz três análises sobre o direito fundamental à livre manifestação de opção sobre a orienta...
Este artigo trata da adoção por casais homoafetivos, pautando-se no contexto das novas configurações...
Estuda a concessão do direito de adoção a casais formados por pessoas do mesmo sexo. Defende que cad...
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Em agosto de 2009, a lei que versa sobre convivência familiar e comunitária,popularmente conhecida c...
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