Analisa as técnicas e mecanismos da boa administração pública, com ênfase nos critérios mínimos orientadores que conduzam o poder político na concretização dos compromissos constitucionais. Apresenta o conceito e a integração entre os vetores pertinentes à boa administração pública, a saber, eficiência, políticas públicas e direito fundamental à boa administração
O artigo reflete sobre a utilização do conceito de políticas públicascomo instrumento na construção ...
Este artigo tem como objetivo demonstrar o papel indispensável do acesso à informação e do princípio...
Discorre sobre o conteúdo jurídico do direito fundamental a uma administração pública de qualidade c...
Em nosso modelo constitucional, as políticas públicas obrigatoriamente devem ser implementadas e con...
Propõe a devida constitucionalização efetiva das relações de administração, no intento de promover c...
Tece considerações sobre o direito fundamental à boa administração, analisando seu conteúdo jurídico...
A enunciação de um direito fundamental à boa administração oferecida pela ciência jurídica, é propos...
Este artigo busca identificar os consórcios públicos como um mecanismo para a implementação da suste...
O direito fundamental à boa administração pública, como um feixe de princípios e regras, preconiza u...
Propõe-se tratar do controle judicial das políticas públicas de Administração Penitenciária. Defende...
Resumo: Com o presente artigo teve-se por objetivo o estudo da governança, especialmente se há um di...
Analisa as proporções do direito fundamental para a boa administração pública englobando as diretriz...
Analisa “o processo de constitucionalização do direito administrativo brasileiro, sob o enfoque de t...
Apresenta uma análise conceitual, sob perspectiva histórica e descritiva, do direito administrativo,...
A presente dissertação tem por objetivo analisar o direito fundamental à razoável duração do process...
O artigo reflete sobre a utilização do conceito de políticas públicascomo instrumento na construção ...
Este artigo tem como objetivo demonstrar o papel indispensável do acesso à informação e do princípio...
Discorre sobre o conteúdo jurídico do direito fundamental a uma administração pública de qualidade c...
Em nosso modelo constitucional, as políticas públicas obrigatoriamente devem ser implementadas e con...
Propõe a devida constitucionalização efetiva das relações de administração, no intento de promover c...
Tece considerações sobre o direito fundamental à boa administração, analisando seu conteúdo jurídico...
A enunciação de um direito fundamental à boa administração oferecida pela ciência jurídica, é propos...
Este artigo busca identificar os consórcios públicos como um mecanismo para a implementação da suste...
O direito fundamental à boa administração pública, como um feixe de princípios e regras, preconiza u...
Propõe-se tratar do controle judicial das políticas públicas de Administração Penitenciária. Defende...
Resumo: Com o presente artigo teve-se por objetivo o estudo da governança, especialmente se há um di...
Analisa as proporções do direito fundamental para a boa administração pública englobando as diretriz...
Analisa “o processo de constitucionalização do direito administrativo brasileiro, sob o enfoque de t...
Apresenta uma análise conceitual, sob perspectiva histórica e descritiva, do direito administrativo,...
A presente dissertação tem por objetivo analisar o direito fundamental à razoável duração do process...
O artigo reflete sobre a utilização do conceito de políticas públicascomo instrumento na construção ...
Este artigo tem como objetivo demonstrar o papel indispensável do acesso à informação e do princípio...
Discorre sobre o conteúdo jurídico do direito fundamental a uma administração pública de qualidade c...