Recolhimento de ISS. Alíquotas fixas em função da natureza do serviço. Jurisprudência dos tribunais superiores. Imprescindibilidade para que os sócios exerçam a mesma profissão. Necessidade de habilitação para o exercício das atividades do objeto social

Apresentação Recuperação judicial, extrajudicial e falência

Fux, Luiz

January 2012

- Texto de autoria de Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça.Apresentação à obra “Recup...

ISS (Imposto sobre serviços) : responsabilidade tributária do tomador de serviços e a lei paulista

Nogueira, Roberto Wagner Lima

September 2006

Avalia os limites para instituição da substituição tributária no ISS. Investiga o poder dos Municípi...

Parecer n. 420 de 29 de julho de 2016

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica
Lopes, Anna Carolina Seixas

August 2016

Amil Assistência Médica Internacional - retenção do imposto sobre serviço – ISS em relação ao objeto...

Recolhimento de ISS. Laboratório de análises clínicas. Base de cálculo do imposto. Equiparação de posto de coleta a local de prestação do serviço. Atividade-meio. Serviços prestados pelo laboratório. Item nº 4.03 da lista de serviços anexa à Lei municipal nº 16/03. Caráter empresarial. Sociedade limitada. Não configuração de responsabilidade pessoal

Castro, José Nilo de
Nascimento, Vanessa Lima
Duarte, Renata Miranda

October 2006

Trata-se de parecer.Trata-se de parecer sobre a legalidade de se cobrar Imposto sobre Serviços de Qu...

Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS). Alíquota. Fixação de limite mínimo. Inconstitucionalidade do art. 88 do ADCT. Minoração da alíquota. Observância à Lei de responsabilidade fiscal. Recomendação no sentido de que o Município se abstenha de adotar alíquota inferior a 2% em razão da possibilidade de o Prefeito Municipal ser processado por crime de responsabilidade e por ato de improbidade administrativa

Castro, José Nilo de
Alcântara, Pollyana da Silva

January 2010

Trata-se de parecer.Trata-se de parecer sobre requerimento formulado por prestadora de serviços de e...

ISS : Lei Complementar nº 116/2003 e o tratamento dos profissionais liberais e das sociedades profissionais

Brazuna, José Luis Ribeiro

November 2003

Analisa a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, por meio da qual foram traçadas inúmeras ...

Mecanismos de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro de contratos administrativos: definições e novas implicações com base na Instrução Normativa nº 05/2017

Melo, Thais Cavalcanti Silva de

January 2017

- Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato sensu e...

Imposto Sobre Serviços : comentários à nova Lei

Harada, Kiyoshi

September 2003

Discorre sobre os artigos 1º e 5º da Lei Estadual nº 13.476, de 30 de dezembro de 2002. O primeiro a...

O ISS e os serviços de corte, recorte, beneficiamento e restauração de objetos quaisquer, em face da Lei complementar n. 116/03

Farias, Rui Barros Leal

November 2004

ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ...

Imposto sobre serviços de qualquer natureza. Lei complementar n. 116/2003. Cobrança do ISS. Local em que ocorreu a prestação do serviço. Acordo firmado entre municípios para compensação de valores recolhidos indevidamente. Necessidade de lei.

Castro, José Nilo de
Passos, Carolina Pagani
Vieira, Virginia Kirchmeyer

January 2008

Trata-se de parecer.Trata-se de parecer acerca da tributação dos serviços prestados por uma construt...

El impulso de experiencias desde abajo hacia arriba como mecanismo de participación en el diseño de servicios públicos

Martí Oliver-Mora
Lupicinio Iñiguez-Rueda

June 2016

Resumen O presente artigo contribui ao Novo Serviço Público como perspetiva que promove um gerenciam...

Devolução de quantias pagas indevidamente a servidores públicos : análise e fixação de critérios para a aplicação das súmulas 106 e 235 do TCU

Furtado, Lucas Rocha

May 2002

Aborda procedimentos cabíveis por parte da administração pública na eventualidade de terem sido efet...

Revisão anual da remuneração dos servidores públicos

Monte Alegre, José Sérgio

October 2003

Trata do reajustamento salarial dos servidores públicos examinando a concorrência entre a fixação ou...

A fixação dos honorários advocatícios na fase recursal à luz do novo Código de Processo Civil

Lima, Paula Franca de Oliveira

January 2016

- Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato sensu e...

Controle do imposto sobre serviço de qualquer natureza – ISSQN no Município de Mesquita/RJ

Vilaró, Alessandro Novaes

January 2017

Este relatório tem por objetivo demonstrar as impropriedades administrativas que afetam o desempenho...

Apresentação Recuperação judicial, extrajudicial e falência

Fux, Luiz

January 2012

- Texto de autoria de Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça.Apresentação à obra “Recup...

ISS (Imposto sobre serviços) : responsabilidade tributária do tomador de serviços e a lei paulista

Nogueira, Roberto Wagner Lima

September 2006

Avalia os limites para instituição da substituição tributária no ISS. Investiga o poder dos Municípi...

Parecer n. 420 de 29 de julho de 2016

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica
Lopes, Anna Carolina Seixas

August 2016

Amil Assistência Médica Internacional - retenção do imposto sobre serviço – ISS em relação ao objeto...

Recolhimento de ISS. Laboratório de análises clínicas. Base de cálculo do imposto. Equiparação de posto de coleta a local de prestação do serviço. Atividade-meio. Serviços prestados pelo laboratório. Item nº 4.03 da lista de serviços anexa à Lei municipal nº 16/03. Caráter empresarial. Sociedade limitada. Não configuração de responsabilidade pessoal

Castro, José Nilo de
Nascimento, Vanessa Lima
Duarte, Renata Miranda

October 2006

Trata-se de parecer.Trata-se de parecer sobre a legalidade de se cobrar Imposto sobre Serviços de Qu...

Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS). Alíquota. Fixação de limite mínimo. Inconstitucionalidade do art. 88 do ADCT. Minoração da alíquota. Observância à Lei de responsabilidade fiscal. Recomendação no sentido de que o Município se abstenha de adotar alíquota inferior a 2% em razão da possibilidade de o Prefeito Municipal ser processado por crime de responsabilidade e por ato de improbidade administrativa

Castro, José Nilo de
Alcântara, Pollyana da Silva

January 2010

Trata-se de parecer.Trata-se de parecer sobre requerimento formulado por prestadora de serviços de e...

ISS : Lei Complementar nº 116/2003 e o tratamento dos profissionais liberais e das sociedades profissionais

Brazuna, José Luis Ribeiro

November 2003

Analisa a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, por meio da qual foram traçadas inúmeras ...

Mecanismos de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro de contratos administrativos: definições e novas implicações com base na Instrução Normativa nº 05/2017

Melo, Thais Cavalcanti Silva de

January 2017

- Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato sensu e...

Imposto Sobre Serviços : comentários à nova Lei

Harada, Kiyoshi

September 2003

Discorre sobre os artigos 1º e 5º da Lei Estadual nº 13.476, de 30 de dezembro de 2002. O primeiro a...

O ISS e os serviços de corte, recorte, beneficiamento e restauração de objetos quaisquer, em face da Lei complementar n. 116/03

Farias, Rui Barros Leal

November 2004

ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ...

Imposto sobre serviços de qualquer natureza. Lei complementar n. 116/2003. Cobrança do ISS. Local em que ocorreu a prestação do serviço. Acordo firmado entre municípios para compensação de valores recolhidos indevidamente. Necessidade de lei.

Castro, José Nilo de
Passos, Carolina Pagani
Vieira, Virginia Kirchmeyer

January 2008

Trata-se de parecer.Trata-se de parecer acerca da tributação dos serviços prestados por uma construt...

El impulso de experiencias desde abajo hacia arriba como mecanismo de participación en el diseño de servicios públicos

Martí Oliver-Mora
Lupicinio Iñiguez-Rueda

June 2016

Resumen O presente artigo contribui ao Novo Serviço Público como perspetiva que promove um gerenciam...

Devolução de quantias pagas indevidamente a servidores públicos : análise e fixação de critérios para a aplicação das súmulas 106 e 235 do TCU

Furtado, Lucas Rocha

May 2002

Aborda procedimentos cabíveis por parte da administração pública na eventualidade de terem sido efet...

Revisão anual da remuneração dos servidores públicos

Monte Alegre, José Sérgio

October 2003

Trata do reajustamento salarial dos servidores públicos examinando a concorrência entre a fixação ou...

A fixação dos honorários advocatícios na fase recursal à luz do novo Código de Processo Civil

Lima, Paula Franca de Oliveira

January 2016

- Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato sensu e...

Controle do imposto sobre serviço de qualquer natureza – ISSQN no Município de Mesquita/RJ

Vilaró, Alessandro Novaes

January 2017

Este relatório tem por objetivo demonstrar as impropriedades administrativas que afetam o desempenho...

Apresentação Recuperação judicial, extrajudicial e falência

Fux, Luiz

January 2012

- Texto de autoria de Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça.Apresentação à obra “Recup...

ISS (Imposto sobre serviços) : responsabilidade tributária do tomador de serviços e a lei paulista

Nogueira, Roberto Wagner Lima

September 2006

Avalia os limites para instituição da substituição tributária no ISS. Investiga o poder dos Municípi...

Parecer n. 420 de 29 de julho de 2016

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica
Lopes, Anna Carolina Seixas

August 2016

Amil Assistência Médica Internacional - retenção do imposto sobre serviço – ISS em relação ao objeto...

Recolhimento de ISS. Alíquotas fixas em função da natureza do serviço. Jurisprudência dos tribunais superiores. Imprescindibilidade para que os sócios exerçam a mesma profissão. Necessidade de habilitação para o exercício das atividades do objeto social

Abstract

Extracted data

Recolhimento de ISS. Alíquotas fixas em função da natureza do serviço. Jurisprudência dos tribunais superiores. Imprescindibilidade para que os sócios exerçam a mesma profissão. Necessidade de habilitação para o exercício das atividades do objeto social

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