Analisa o artigo 172 do regime jurídico do servidor público, abordando a questão da exoneração de servidor que responde a algum processo administrativo disciplinar
O enfoque inicial é dado aos princípios constitucionais que informam o processo administrativo sanci...
Orientador: Egon Bockmann MoreiraMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de C...
Analisa “o processo de constitucionalização do direito administrativo brasileiro, sob o enfoque de t...
A presente pesquisa delimita-se em demonstrar a importância do Processo Administrativo Disciplinar e...
A conformação constitucional de um núcleo de processualidade – formado por uma série de garantias pr...
Analisa o princípio constitucional da retroatividade da lei penal mais benéfica e sua aplicação no â...
-Há uma grande discussão na doutrina e na jurisprudência brasileiras sobre a constitucionalidade do ...
Trabalho realizado com vinculação ao Grupo de Pesquisa Estudo da Ciência Jurídica, na Linha de Pesqu...
Aborda a operacionalização das garantias presentes na Constituição de um país por meio das leis infr...
Analisa a edição da Lei Complementar nº 135 de 2010, que trata de casos de inelegibilidade, prazos d...
Monografia apresentada como requisito para a conclusão da Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Admini...
Faz analise da não conscientização dos juristas quanto a exatidão da positivação do direito. Examina...
A Administração Pública, ao tomar conhecimento de irregularidade no serviço público, é obrigada a to...
Artigo diferente do publicado na revista Revista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 1, n. 3, p. 51...
Analisa a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da ...
O enfoque inicial é dado aos princípios constitucionais que informam o processo administrativo sanci...
Orientador: Egon Bockmann MoreiraMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de C...
Analisa “o processo de constitucionalização do direito administrativo brasileiro, sob o enfoque de t...
A presente pesquisa delimita-se em demonstrar a importância do Processo Administrativo Disciplinar e...
A conformação constitucional de um núcleo de processualidade – formado por uma série de garantias pr...
Analisa o princípio constitucional da retroatividade da lei penal mais benéfica e sua aplicação no â...
-Há uma grande discussão na doutrina e na jurisprudência brasileiras sobre a constitucionalidade do ...
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Analisa “o processo de constitucionalização do direito administrativo brasileiro, sob o enfoque de t...