Planeamento e participação na administração camarária

Dissertação para obtenção do grau de mestre em Planeamento Regional e Urbano.O tema central da presente dissertação refere-se à participação e aos processos participativos. O recurso à cooperação e à colaboração dos munícipes vem sendo evocado em inúmeras directivas como forma de superação dos frequentes impasses na área da gestão urbana. Acompanhando esta mesma tendência, o seu enquadramento legal tem sido sistematicamente alargado. Também é verdade que estes processos encontram nas instituições um conjunto de práticas enraizadas que se vêem ameaçadas nas suas eventuais mudanças de rotina. A participação envolve, como um dos seus pressupostos, a percepção de um objecto de interesse comum e a comunicação. Reconhecendo o espaço urbano como um forte mediador neste diálogo, procuraremos relacioná-lo ao longo deste trabalho como um objecto de interesse comum entre a autarquia e o munícipe, visando oferecer pontos comuns que possam incrementar os processos participativos. Os temas centrais da narrativa estruturam-se em: processos de legalização em Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI); legislação urbana e as suas implicações na configuração directa das nossas cidades; princípios do desenho urbano e a sua apropriação quotidiana pela população; participação e sustentabilidade.ABSTRACT: The main subject of this essay is participation and participating procedures. The cooperation and contribution of citizens is a key resource that is evoked in several guidelines as a way of overcoming the frequent deadlocks in the area of the management. Following this trend, its legal framing has been systematically widened. It is also true that these procedures find, within institutions, a set of established practices that may be threatened by their occasional routine changes. Participation involves the perception of an object of common interest and communication. Recognizing the urban space as a strong mediator in this dialogue, we will try to relate it throughout this essay as an object of common interest between the autarchy and the citizens, with a view to offering points of common interest that can develop the participating processes. The core subjects of the narrative are as follows: the legalization procedures in Urban Areas of Illegal Genesis; the urban legislation and its implications and entanglements in the direct shaping of our cities; the principles of urban design and its day-to-day appropriation by the population; and their participation and sustainability.N/