A requalificação do espaço público no contexto da descentralização administrativa de Lisboa

Dissertação de Mestrado Integrado em Arquitetura, com a especialização em Urbanismo apresentada na Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa para obtenção do grau de Mestre.A presente dissertação insere-se no âmbito multidisciplinar do Urbanismo e incide sobre os programas de requalificação do espaço público, em curso na Cidade de Lisboa, e na forma como estão a ser implementados. Procura uma avaliação intermédia dos programas e demonstrar que o seu modelo de implementação poderá ter repercussões, quer ao nível da organização da orgânica municipal, quer nos modelos tradicionais de ordenamento da cidade. Pretende provar que a sua execução não seria possível sem a Reforma Administrativa de Lisboa e sem a delegação de competências nas Freguesias. A matéria é relevante no quadro da descentralização, da participação cívica e das suas consequências para os modelos de cidadania e governança. É também relevante para a Gestão Urbanística, pelos desafios que traz à administração mais eficiente dos recursos humanos e financeiros (mormente no cenário de crise que marcou o lançamento dos Programas) e na procura de modelos mais eficazes, resilientes e inovadores de ordenamento integrado da cidade. Metodologicamente o estudo baseou-se na pesquisa bibliográfica, análise e interpretação de matérias científicas relevantes; na pesquisa de campo, análise e teorização sobre as empreitadas inscritas e na análise de contraste dos programas municipais simultâneos.ABSTRACT: This dissertation falls within the multidisciplinary scope of Urbanism and focuses on the public space requalification programs, in progress in the City of Lisbon, and on the way in which they are being implemented. It seeks an intermediate evaluation of the programs and the demonstration that its model of implementation can have repercussions, both in the organization of the municipal organization and in the traditional models of city planning. It intends to prove that its execution would not be possible without the Administrative Reform of Lisbon and without the empowerment of the Civil Parishes. The issue is relevant in the context of decentralization, civic participation and its consequences for citizenship and governance models. It is also relevant to Urban Management, for the challenges it brings to most efficient management of human and financial resources (especially in the crisis scenario that marked the launch of the Programs) and the search for more effective, resilient and innovative models of integrated town planning. Methodologically the study was based on bibliographical research, analysis and interpretation of relevant scientific subjects; In the field research, analysis and theorization about the contracted works and in the contrast analysis of the simultaneous municipal programs.N/