O futuro das relações comerciais UE/ACP

Mestrado em Desenvolvimento e Cooperação InternacionalEste trabalho tem como objectivo analisar as opções relativas ao futuro relacionamento comercial entre a UE e os países ACP. Até agora, os compromissos comerciais assumidos resumem-se a um acordo de princípios gerais que deverão reger as futuras negociações. O princípio geral é a introdução da reciprocidade, através do estabelecimento de "Acordos de Parceria Económica". Ficou no entanto garantido o estudo de possíveis alternativas para os países ACP que não se encontrem preparados para a negociação dos ditos acordos. Em qualquer dos casos a opção comercial deverá ser compatível com as regras da OMC. As opções identificadas como sendo actualmente compatíveis com as regras da OMC são: a "integração no SPG" e a formação de "Áreas de Comércio Livre" (ACLs). Estas opções foram objecto de análise utilizando dados de estudos que foram elaborados por peritos da UE, dos ACP e de outras instituições. A perda do carácter particular do regime preferencial instituído por Lomé é evidente em qualquer uma das opções consideradas. Na opção SPG, os países ACP perdem o carácter único das preferências de Lomé; enquanto que na opção ACL, os países ACP perdem o carácter de não-reciprocidade. Porém verifica-se que apesar da existência destas duas particularidades em Lomé, os resultados alcançados ao nível do desempenho comercial dos países ACP não foram brilhantes. Constata-se que a principal causa da ineficácia de Lomé reside na falta de capacidade de oferta das economias ACP para responder às preferências concedidas. Em ambas as opções, embora em graus diferenciados, os países ACP ficarão expostos a um ambiente de maior competitividade, implicando custos de ajustamento económico que poderão ser benéficos no longo prazo. Todavia, os potenciais benefícios de um maior estímulo competitivo ficam condicionados à forma em que se processará a adaptação a um ambiente de maior competitividade.The purpose of this dissertation is to analyse the options for future ACP-EU trade relations that are under way. Until now, agreement was reached on the general principies that will drive future trade negotiations. The general principie is to introduce reciprocity, throughout the designated "Economic Partnership Agreements". Notwithstanding for the countries which consider themselves "not in a position" to negotiate economic partnership agreements there is a commitment to proceed on the study of possible altematives. ln any case, the future agreements have to be in compliance with WTO rules. The two options that are currently WTO-compatible are: "integration into the GSP" and the establishment of "Free Trade Areas"(FTAs). These two options were analysed taking information data from studies that have been done by EU, ACP and externa! consultants. ln both options, the particular character of the Lomé trade regime will be lost. ln the SPG option, ACP countries will lose the margin of preferences enjoyed under Lomé regime; while in the free trade areas option, the ACP countries will lose the character of non-reciprocity. Despite the presence of these two particularities in Lomé regime, the performance of ACP countries as a whole was disappointing. The lack of supply-side factors in ACP economies was identified as the principal reason for the inefficiency of Lomé regime. We found that in both options, although at different leveis, the ACP countries will be exposed to a higher degree of competitiveness, implying adjustment econornic costs that could be profitable in the long run. Though the potential benefits will depend on the approach to be followed in the adaptation process to a competitive envirorunent.N/