Imposto sobre serviços de qualquer natureza. Lei complementar n. 116/2003. Cobrança do ISS. Local em que ocorreu a prestação do serviço. Acordo firmado entre municípios para compensação de valores recolhidos indevidamente. Necessidade de lei.

Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza: Investigação de Disputa Concorrente pela Busca de Contribuintes

Sorgen, Aline Salvador

January 2009

TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Ciências C...

Nader, Paulo

January 1998

Trata da cobrança de imposto de renda de pessoa jurídica por parte das autarquias. Informa que as au...

Projeto de lei complementar de ISSQN. Não aprovação pela câmara municipal. Incidência do imposto segundo a lista anexa da lei complementar vigente. Possibilidade.

Carmo, Amanda Ribeiro do
Mayrink, Cristina Padovani
Castro, José Nilo de

October 2003

Trata-se de parecer.Opina sobre as consequências jurídicas, para o Município, resultantes da não apr...

Imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN ou ISS. Serviço de construção civil. Subitens 7.02 e 7.05 da lista anexa à Lei complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Base de cálculo

Perin, Armando Moutinho
Perin, Armando João

March 2004

Identifica, com fundamento na Constituição Federal, na legislação tributária e na jurisprudência, a...

Imposto Sobre Serviços : comentários à nova Lei

Harada, Kiyoshi

September 2003

Discorre sobre os artigos 1º e 5º da Lei Estadual nº 13.476, de 30 de dezembro de 2002. O primeiro a...

Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS). Alíquota. Fixação de limite mínimo. Inconstitucionalidade do art. 88 do ADCT. Minoração da alíquota. Observância à Lei de responsabilidade fiscal. Recomendação no sentido de que o Município se abstenha de adotar alíquota inferior a 2% em razão da possibilidade de o Prefeito Municipal ser processado por crime de responsabilidade e por ato de improbidade administrativa

Castro, José Nilo de
Alcântara, Pollyana da Silva

January 2010

Trata-se de parecer.Trata-se de parecer sobre requerimento formulado por prestadora de serviços de e...

Recolhimento de ISS. Laboratório de análises clínicas. Base de cálculo do imposto. Equiparação de posto de coleta a local de prestação do serviço. Atividade-meio. Serviços prestados pelo laboratório. Item nº 4.03 da lista de serviços anexa à Lei municipal nº 16/03. Caráter empresarial. Sociedade limitada. Não configuração de responsabilidade pessoal

Castro, José Nilo de
Nascimento, Vanessa Lima
Duarte, Renata Miranda

October 2006

Trata-se de parecer.Trata-se de parecer sobre a legalidade de se cobrar Imposto sobre Serviços de Qu...

O imposto de renda sobre os serviços de comunicações

Paula, André Saraiva de

January 2008

Analisa a concessão de privilégios às prestadoras de serviços de comunicações em relação ao imposto ...

ISS. Serviços de reparação de turbinas de aeronaves, para destinatários no exterior. Não-incidência. Exegese do art. 2º, I, e seu parágrafo único, da Lei complementar nº 116/03

Carrazza, Roque Antonio

May 2005

Apresenta algumas considerações acerca do fenômeno jurídico da tributação e o perfil das normas cons...

Imposto Sobre Serviços dos prestadores de serviços de registros públicos e notariais

Pereira, Marcio Vinicius

January 2012

Os municípios brasileiros de pequeno e médio porte com economia baseada na agricultura possuem grand...

Los servicios financieros en el IVA

Barciela Pérez, José Antonio

January 2015

Trata da cobrança do imposto sobre o valor agregado em serviços financeiros no âmbito da União Europ...

Instituições de arrendamento financeiro. ISQN (imposto sobre serviços de qualquer natureza) incidente em operações de leasing.

Fachin, Luiz Edson

March 2010

Trata-se de parecer.Trata de temas como o Imposto sobre serviços de qualquer natureza, as operações ...

O ISS e os serviços de corte, recorte, beneficiamento e restauração de objetos quaisquer, em face da Lei complementar n. 116/03

Farias, Rui Barros Leal

November 2004

ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ...

Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza: Questões Pontuais do Curso da APET

Martins, Ives Gandra da Silva
Peixoto, Marcelo Magalhães

January 2006

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar S...

O imposto sobre serviços e os serviços de registros públicos, cartorários e notariais

Weirich , Vanessa

January 2012

Este trabalho apresenta a análise da discussão da constitucionalidade da incidência do Imposto sobre...

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Sorgen, Aline Salvador

January 2009

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Imposto de renda : autarquia : parecer

Nader, Paulo

January 1998

Trata da cobrança de imposto de renda de pessoa jurídica por parte das autarquias. Informa que as au...

Projeto de lei complementar de ISSQN. Não aprovação pela câmara municipal. Incidência do imposto segundo a lista anexa da lei complementar vigente. Possibilidade.

Carmo, Amanda Ribeiro do
Mayrink, Cristina Padovani
Castro, José Nilo de

October 2003

Trata-se de parecer.Opina sobre as consequências jurídicas, para o Município, resultantes da não apr...

Imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN ou ISS. Serviço de construção civil. Subitens 7.02 e 7.05 da lista anexa à Lei complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Base de cálculo

Perin, Armando Moutinho
Perin, Armando João

March 2004

Identifica, com fundamento na Constituição Federal, na legislação tributária e na jurisprudência, a...

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September 2003

Discorre sobre os artigos 1º e 5º da Lei Estadual nº 13.476, de 30 de dezembro de 2002. O primeiro a...

Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS). Alíquota. Fixação de limite mínimo. Inconstitucionalidade do art. 88 do ADCT. Minoração da alíquota. Observância à Lei de responsabilidade fiscal. Recomendação no sentido de que o Município se abstenha de adotar alíquota inferior a 2% em razão da possibilidade de o Prefeito Municipal ser processado por crime de responsabilidade e por ato de improbidade administrativa

Castro, José Nilo de
Alcântara, Pollyana da Silva

January 2010

Trata-se de parecer.Trata-se de parecer sobre requerimento formulado por prestadora de serviços de e...

Recolhimento de ISS. Laboratório de análises clínicas. Base de cálculo do imposto. Equiparação de posto de coleta a local de prestação do serviço. Atividade-meio. Serviços prestados pelo laboratório. Item nº 4.03 da lista de serviços anexa à Lei municipal nº 16/03. Caráter empresarial. Sociedade limitada. Não configuração de responsabilidade pessoal

Castro, José Nilo de
Nascimento, Vanessa Lima
Duarte, Renata Miranda

October 2006

Trata-se de parecer.Trata-se de parecer sobre a legalidade de se cobrar Imposto sobre Serviços de Qu...

O imposto de renda sobre os serviços de comunicações

Paula, André Saraiva de

January 2008

Analisa a concessão de privilégios às prestadoras de serviços de comunicações em relação ao imposto ...

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Carrazza, Roque Antonio

May 2005

Apresenta algumas considerações acerca do fenômeno jurídico da tributação e o perfil das normas cons...

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Pereira, Marcio Vinicius

January 2012

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March 2010

Trata-se de parecer.Trata de temas como o Imposto sobre serviços de qualquer natureza, as operações ...

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Farias, Rui Barros Leal

November 2004

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Weirich , Vanessa

January 2012

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January 2009

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Nader, Paulo

January 1998

Trata da cobrança de imposto de renda de pessoa jurídica por parte das autarquias. Informa que as au...

Projeto de lei complementar de ISSQN. Não aprovação pela câmara municipal. Incidência do imposto segundo a lista anexa da lei complementar vigente. Possibilidade.

Carmo, Amanda Ribeiro do
Mayrink, Cristina Padovani
Castro, José Nilo de

October 2003

Trata-se de parecer.Opina sobre as consequências jurídicas, para o Município, resultantes da não apr...

Imposto sobre serviços de qualquer natureza. Lei complementar n. 116/2003. Cobrança do ISS. Local em que ocorreu a prestação do serviço. Acordo firmado entre municípios para compensação de valores recolhidos indevidamente. Necessidade de lei.

Abstract

Extracted data

Imposto sobre serviços de qualquer natureza. Lei complementar n. 116/2003. Cobrança do ISS. Local em que ocorreu a prestação do serviço. Acordo firmado entre municípios para compensação de valores recolhidos indevidamente. Necessidade de lei.

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