A desconsideração da personalidade jurídica na execução fiscal vista pelos tribunais

ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.Estima amenizar as críticas doutrinárias à utilização da desconsideração da personalidade jurídica na execução fiscal através da constatação de que a jurisprudência não tem olvidado garantir ao sócio posteriormente responsabilizado o devido processo legal, em face da ampla defesa e do contraditório.Inclui resumo