ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.'Em evidente arrepio a lei, e como forma coercitiva de cobrar a divida tributaria, e comum aos entes publicos (sujeitos ativos tributarios) promoverem ações contra empresas e respectivos socios em analise acurada dos requesitos de tal admissibilidade'
Este artigo aborda a responsabilidade tributária dos sócios e administradores no contexto do direit...
A sujeição passiva e a responsabilidade são fenômenos que disparam tertúlias doutrinárias e jurispru...
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