Súmula vinculante e racionalidade jurídica do sistema de precedentes vinculantes no Brasil : uma proposta argumentativa para a edição de súmulas vinculantes no Brasil

Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Argumentação Jurídica da Universidade de Alicante como um dos requisitos para obtenção do título de Especialista em Argumentação Jurídica.Aborda a edição de súmulas vinculantes pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ressalta que foram selecionadas algumas súmulas vinculantes editadas pelo STF, dando preferência a temas de natureza trabalhista. Aborda também alguns aspectos que dizem respeito ao aprimoramento da racionalidade do sistema de edição das súmulas, que podem contribuir para o aperfeiçoamento do instituto, sem prejuízo do estímulo à evolução do direito e da argumentação jurídica utilizada nas decisões judiciais no Brasil