Add to ORKGExamina os princípios da proteção à confiança, da boa-fé e da segurança jurídica em face da nova dimensão adquirida pelo princípio da legalidade. Distingue legalidade em sentido estrito e legalidade em sentido amplo
Aborda o procedimento legalmente previsto para o julgamento das infrações contra a ordem econômica, ...
Inclui notas explicativas, de jurisprudência e bibliografia.Apresenta uma análise profunda sobre a p...
O presente trabalho aborda o princípio da proteção da confiança legítima no Direito Administrativo b...
- Revista da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v. 27, n. 57, supl., p...
Analisa como o princípio da proteção da confiança do contribuinte, construído principalmente pelo Tr...
O presente trabalho aborda o princípio da proteção substancial da confiança no Direito Administrativ...
Estudam-se os princípios em seus diferentes significados. Entre eles, os princípios que o bom admini...
Aborda a aplicação dos princípios da proteção da confiança legítima e da boa-fé objetiva na relação ...
Estuda a relação entre o princípio da legalidade, a administração pública e o poder regulamentar, le...
Trata da aplicação do princípio da boa-fé objetiva contratual pela aplicabilidade do Código de Defes...
Examina a justificação e a densidade normativa da impessoalidade na administração pública como princ...
Na sociedade de risco, o princípio da con ança tem inegável relevância, particularmente pela crescen...
209 f.A presente dissertação teve por objetivo uma investigação acerca da boa-fé objetiva e da teori...
O presente estudo procura definir a amplitude dos dispositivos constitucionais que dão tratamento ao...
Trata da boa-fé objetiva como parâmetro de análise dos contratos administrativos, apresentando breve...
Aborda o procedimento legalmente previsto para o julgamento das infrações contra a ordem econômica, ...
Inclui notas explicativas, de jurisprudência e bibliografia.Apresenta uma análise profunda sobre a p...
O presente trabalho aborda o princípio da proteção da confiança legítima no Direito Administrativo b...
- Revista da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v. 27, n. 57, supl., p...
Analisa como o princípio da proteção da confiança do contribuinte, construído principalmente pelo Tr...
O presente trabalho aborda o princípio da proteção substancial da confiança no Direito Administrativ...
Estudam-se os princípios em seus diferentes significados. Entre eles, os princípios que o bom admini...
Aborda a aplicação dos princípios da proteção da confiança legítima e da boa-fé objetiva na relação ...
Estuda a relação entre o princípio da legalidade, a administração pública e o poder regulamentar, le...
Trata da aplicação do princípio da boa-fé objetiva contratual pela aplicabilidade do Código de Defes...
Examina a justificação e a densidade normativa da impessoalidade na administração pública como princ...
Na sociedade de risco, o princípio da con ança tem inegável relevância, particularmente pela crescen...
209 f.A presente dissertação teve por objetivo uma investigação acerca da boa-fé objetiva e da teori...
O presente estudo procura definir a amplitude dos dispositivos constitucionais que dão tratamento ao...
Trata da boa-fé objetiva como parâmetro de análise dos contratos administrativos, apresentando breve...
Aborda o procedimento legalmente previsto para o julgamento das infrações contra a ordem econômica, ...
Inclui notas explicativas, de jurisprudência e bibliografia.Apresenta uma análise profunda sobre a p...
O presente trabalho aborda o princípio da proteção da confiança legítima no Direito Administrativo b...