Add to ORKGTexto-base da palestra proferida no II Congresso Sul-Riograndense de Direitos Fundamentais II CONSULTAIS, em 21.08.2008, realizado na Fundação Universidade do Rio Grande, em Rio Grande/RS.Demonstra a existência de um direito a uma administração pública transparente em face da positivação do princípio da publicidade
Orientador: Romeu Felipe Bacellar FilhoMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Seto...
The recognition of a fundamental right to good administration by the Charter of Fundamental Rights o...
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar S...
Propõe a devida constitucionalização efetiva das relações de administração, no intento de promover c...
O presente texto, com sensíveis modificações, corresponde à conferência de abertura proferida pelo a...
O direito fundamental à boa administração pública, como um feixe de princípios e regras, preconiza u...
Texto relativo à exposição apresentada no Seminário "Ruy Cirne Lima e o Direito Administrativo", rea...
Trata da percepção da pessoa como centro do Direito e das reflexões jurídicas, considerando o advent...
Dissertação de Mestrado Em Direito, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbr
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Progr...
A enunciação de um direito fundamental à boa administração oferecida pela ciência jurídica, é propos...
Palestra proferida na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Paraíba, em 19 de abril de 199...
Palestra proferida no Curso de Direito Eleitoral promovido pela Associação dos Magistrados do Rio Gr...
Trata da relação entre serviço público e direito fundamental. Analisa os princípios estruturantes do...
O presente artigo expõe os princípios que regem a Administração Pública, dispositivos que norteiam o...
Orientador: Romeu Felipe Bacellar FilhoMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Seto...
The recognition of a fundamental right to good administration by the Charter of Fundamental Rights o...
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar S...
Propõe a devida constitucionalização efetiva das relações de administração, no intento de promover c...
O presente texto, com sensíveis modificações, corresponde à conferência de abertura proferida pelo a...
O direito fundamental à boa administração pública, como um feixe de princípios e regras, preconiza u...
Texto relativo à exposição apresentada no Seminário "Ruy Cirne Lima e o Direito Administrativo", rea...
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A enunciação de um direito fundamental à boa administração oferecida pela ciência jurídica, é propos...
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