Add to ORKGAnalisa os benefícios conferidos pela Lei Complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006, às microempresas e empresas de pequeno porte em licitações e contratos administrativos
Examina alguns dispositivos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e do Decreto nº 6...
Versa sobre os benefícios conferidos pela Lei complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006, às mic...
Publicado anteriormente em: BITTENCOURT, Sidney. As licitações públicas e o Estatuto Nacional das M...
A Constituição Federal estabelece, em seus artigos 170, XI e 179, que será concedido tratamento favo...
Aborda as licitações públicas após a introdução da Lei Complementar nº 123, de 2006, conhecida como ...
Apresenta algumas considerações acerca das modificações relacionadas às aquisições de bens e serviço...
Discorre sobre a aplicabilidade da Lei Complementar nº 123/06 (Capítulo V - Do Acesso aos Mercados -...
Discorre acerca do real significado do princípio da isonomia e procura verificar se o tratamento dif...
Estuda o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e sua relação com a Lei de...
Analisa, à luz da Lei Complementar nº 123, de 2006, o certame licitatório das microempresas e empres...
Este trabalho tem o objetivo de auxiliar na análise e discussão acerca da Lei no 13.706, de 06 de a...
Trata da habilitação das microempresas e empresas de pequeno porte conforme a Lei Complementar n. 12...
Trata do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e de sua relação com os pro...
Publicado anteriormente em: SANTANA, Jair Eduardo; GUIMARÃES, Edgar. Licitações e o novo estatuto d...
A análise da Lei Complementar n. 123/2006, alterada pela Lei Complementar n. 147/2014, permite verif...
Examina alguns dispositivos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e do Decreto nº 6...
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