Add to ORKGAnalisa o princípio constitucional da retroatividade da lei penal mais benéfica e sua aplicação no âmbito do processo administrativo disciplinar
A presente pesquisa delimita-se em demonstrar a importância do Processo Administrativo Disciplinar e...
Trata-se de parecer.Trata-se de parecer que reexamina decisão em processo administrativo disciplinar...
Trabalho realizado com vinculação ao Grupo de Pesquisa Estudo da Ciência Jurídica, na Linha de Pesqu...
Analisa a inaplicabilidade da prescrição retroativa, instituto próprio do direito penal, ao campo do...
O presente trabalho descreve o itinerário pelo qual a Administração Pública utiliza-se para apurar i...
Estudo sobre a aplicação do princípio da proporcionalidade na fase de julgamento do processo adminis...
Analisa o artigo 172 do regime jurídico do servidor público, abordando a questão da exoneração de se...
Aborda temas como a natureza jurídica do instituto da revisão disciplinar, seus pressupostos, proces...
Analisa a questão da segurança jurídica para os servidores públicos que são acusados da prática de u...
A Administração Pública, ao tomar conhecimento de irregularidade no serviço público, é obrigada a to...
Dispõe sobre a função de controle da sanção disciplinar, na aplicação de penalidades, quando comprov...
Apresenta o entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca da prescrição intercorrente no processo ...
Analisa a garantia do devido processo legal nos processos administrativos de aplicação de penalidade...
O presente estudo tem por objetivo a análise da aplicação do princípio da proporcionalidade na penal...
Trata-se de parecer.Trata-se de parecer acerca da possibilidade de aplicação subsidiária da Lei n. 9...
A presente pesquisa delimita-se em demonstrar a importância do Processo Administrativo Disciplinar e...
Trata-se de parecer.Trata-se de parecer que reexamina decisão em processo administrativo disciplinar...
Trabalho realizado com vinculação ao Grupo de Pesquisa Estudo da Ciência Jurídica, na Linha de Pesqu...
Analisa a inaplicabilidade da prescrição retroativa, instituto próprio do direito penal, ao campo do...
O presente trabalho descreve o itinerário pelo qual a Administração Pública utiliza-se para apurar i...
Estudo sobre a aplicação do princípio da proporcionalidade na fase de julgamento do processo adminis...
Analisa o artigo 172 do regime jurídico do servidor público, abordando a questão da exoneração de se...
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Analisa a questão da segurança jurídica para os servidores públicos que são acusados da prática de u...
A Administração Pública, ao tomar conhecimento de irregularidade no serviço público, é obrigada a to...
Dispõe sobre a função de controle da sanção disciplinar, na aplicação de penalidades, quando comprov...
Apresenta o entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca da prescrição intercorrente no processo ...
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O presente estudo tem por objetivo a análise da aplicação do princípio da proporcionalidade na penal...
Trata-se de parecer.Trata-se de parecer acerca da possibilidade de aplicação subsidiária da Lei n. 9...
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Trata-se de parecer.Trata-se de parecer que reexamina decisão em processo administrativo disciplinar...
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