Trabalho apresentado ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD) como pré-requisito para obtenção de Certificado de Conclusão de Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Penal e Processo Penal.Aborda descrição acerca de um dos principais instrumentos de consecução de provas na apuração do Crime Organizado, a interceptação telefônica. Apresenta uma discussão sobre a eficácia desse meio e sua compatibilização com as garantias fundamentais dos indivíduos, realizando uma análise à luz dos princípios do Direito Constitucional, Penal e Processual Penal.Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Dissertação de Mestrado apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra no âmbito do 2...
A presente monografia possui como objeto o estudo, a partir de ampla pesquisa bibliográfica, da téc...
O objetivo do presente trabalho é dirimir a questão sobre o marco inicial da incidência dos juros m...
Trata-se de monografia acerca da decisão proferida no julgamento do Habeas Corpus nº 126.292/SP, de ...
O presente trabalho busca esclarecer se algumas técnicas político-criminais atualmente aplicadas c...
Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2018.Este...
Orientador : Luiz Guilherme MarinoniDissertaçăo (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor d...
Objetivou-se, neste estudo, investigar a eficácia da criminalização enquanto medida para reduzir a ...
Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da...
O presente estudo incide sobre as medidas de combate à criminalidade organizada e económico-financei...
A tipificação penal do crime de invasão de dispositivo informático, previsto no art. 154-A do Código...
O trabalho se propõe a analisar a prescrição executória e especificamente a questão alusiva ao marc...
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Este ...
Este trabalho pretende refutar a ideia de neutralidade na aplicação do direito e analisar o uso polí...
Como forma de melhorar a segurança das informações em sistemas financeiros bancários, após a implan...
Dissertação de Mestrado apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra no âmbito do 2...
A presente monografia possui como objeto o estudo, a partir de ampla pesquisa bibliográfica, da téc...
O objetivo do presente trabalho é dirimir a questão sobre o marco inicial da incidência dos juros m...
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Objetivou-se, neste estudo, investigar a eficácia da criminalização enquanto medida para reduzir a ...
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