ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJTrata da independência do Poder judiciário. Analisa as atribuições dos juizes e magistrados do judiciário. Compara a constituição brasileira com a de alguns países
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Versa sobre a crise constitucional brasileira, propõe soluções, traz reflexões sobre o atual signifi...
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Trata da independência financeira do Poder Judiciário de acordo com a Constituição brasileira de 198...
Américo Luz: Ministro do Superior Tribunal de Justiça.ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos...
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