Verifica que, na hipótese de crimes funcionais, quando for reconhecida em juízo a existência de uma infração penal conexa com a função pública, a administração deve considerar a conduta como ilícito também administrativo
Analisa a adoção brasileira da responsabilidade penal da pessoa jurídica de direito privado no tocan...
RESUMO Este resumo contempla estudo acerca dos efeitos da sentença absolutória penal no âmbito do d...
Comentário ao APn 747/DF do Superior Tribunal de Justiça.Ministro relator: Luis Felipe Salomão.Ement...
Trata do prazo prescricional para a Administração Pública punir crimes classificados no estatuto dis...
A presente monografia verifica as hipóteses em que a decisão judicial criminal absolutória faz coisa...
Versa acerca da ação penal sem crime, ou seja, dos crimes de responsabilidade que são infrações polí...
Analisa a garantia do devido processo legal nos processos administrativos de aplicação de penalidade...
Trata das sanções imputadas ao servidor público decorrentes de atos de improbidade administrativa e ...
O presente trabalho põe em discussão importantes aspectos relacionados aos crimes contra a Administr...
Dissertação de Mestrado em Direito, Especialidade em Ciências Juridico-Forenses, apresentada à Facul...
Trata da titularidade e da competência do Ministério Público para iniciar a ação penal pública por c...
Discorre sobre a obrigação que tem o Estado de reparar os danos ou prejuízos de natureza patrimonial...
O presente estudo tem por objetivo fazer um breve apontamento do atual estágio da discussão a respei...
Analisa a questão da segurança jurídica para os servidores públicos que são acusados da prática de u...
Neste trabalho é verificada: A responsabilidade do administrador público no procedimento licitatório...
Analisa a adoção brasileira da responsabilidade penal da pessoa jurídica de direito privado no tocan...
RESUMO Este resumo contempla estudo acerca dos efeitos da sentença absolutória penal no âmbito do d...
Comentário ao APn 747/DF do Superior Tribunal de Justiça.Ministro relator: Luis Felipe Salomão.Ement...
Trata do prazo prescricional para a Administração Pública punir crimes classificados no estatuto dis...
A presente monografia verifica as hipóteses em que a decisão judicial criminal absolutória faz coisa...
Versa acerca da ação penal sem crime, ou seja, dos crimes de responsabilidade que são infrações polí...
Analisa a garantia do devido processo legal nos processos administrativos de aplicação de penalidade...
Trata das sanções imputadas ao servidor público decorrentes de atos de improbidade administrativa e ...
O presente trabalho põe em discussão importantes aspectos relacionados aos crimes contra a Administr...
Dissertação de Mestrado em Direito, Especialidade em Ciências Juridico-Forenses, apresentada à Facul...
Trata da titularidade e da competência do Ministério Público para iniciar a ação penal pública por c...
Discorre sobre a obrigação que tem o Estado de reparar os danos ou prejuízos de natureza patrimonial...
O presente estudo tem por objetivo fazer um breve apontamento do atual estágio da discussão a respei...
Analisa a questão da segurança jurídica para os servidores públicos que são acusados da prática de u...
Neste trabalho é verificada: A responsabilidade do administrador público no procedimento licitatório...
Analisa a adoção brasileira da responsabilidade penal da pessoa jurídica de direito privado no tocan...
RESUMO Este resumo contempla estudo acerca dos efeitos da sentença absolutória penal no âmbito do d...
Comentário ao APn 747/DF do Superior Tribunal de Justiça.Ministro relator: Luis Felipe Salomão.Ement...