Add to ORKGDefende que falta competência à Justiça Federal para processar e julgar ações que envolvam a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), uma vez que esta não é uma entidade autárquica federal, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal
O artigo trata de um dos aspectos da judicialização da política no âmbito do sistema político brasil...
Trata da função das súmulas vinculantes no ordenamento jurídico brasileiro como instrumentos para qu...
Apresenta a compreensão do direito associativo no ordenamento jurídico brasileiro
Não sendo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) uma entidade autárquica, de nenhuma es...
Trata-se de parecer.Trata-se de parecer sobre a possibilidade da Ordem dos Advogados do Brasil estar...
Trata-se de parecer.Parecer acerca do perfil institucional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ...
Trata-se de parecerTrata-se de um parecer sobre a autonomia administrativa da Ordem dos Advogados do...
Palavras proferidas na abertura do 23º Encontro Nacional de Juizes Federais do Brasil, de 15 a 17 de...
Designa o titular da Secretaria de Tecnologia da Informação como gestor do Acordo de Cooperação Técn...
É inconcebível garantir um estado democrático de direito e uma sociedade civil justa e fraterna sem ...
Analisa a Constituição brasileira de 1988 frente às suas expressões positivas do princípio da segur...
Este trabalho visa fazer uma análise de um tema controvertido do Direito Administrativo Brasileiro, ...
- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.Analisa a Lei especial do novo Estatu...
- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.- Anais da XVII Conferência Nacional ...
Analisa dentro do ordenamento jurídico brasileiro a questão da competência do Supremo Tribunal Feder...
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