Portaria n. 197 de 17 de novembro de 2010

Revoga a Portaria n. 191 de 28 de outubro de 2010.Designa o titular da Coordenadoria de Memória e Cultura da Secretaria de Documentação como gestor do Acordo de Cooperação STJ n. 9/2010 (Processo STJ n. 2809/2010), celebrado entre o Superior Tribunal de Justiça e o Senado Federal, que tem por objeto a impressão de exemplares do texto consolidado da Constituição Federativa do Brasil, de 5.10.1988