Add to ORKGAborda a comprovação da regularidade fiscal como uma das etapas da habilitação no processo licitatório, principalmente, no que tange a exigências que vão além das determinações consignadas na Lei
O estudo aqui exposto tem como objetivo discutir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) do ponto de ...
Analisa os tipos de fundações e sua natureza jurídica. Verifica a qual órgão cabe a fiscalização de ...
Este artigo tem como finalidade demonstrar, de forma simples e objetiva, a importância do fiscal do ...
Discorre acerca do efeito disciplinador da Lei de responsabilidade fiscal sobre as licitações públic...
Conclui que é legal a exigência de prova de regularidade fiscal junto à fazenda do Município licitad...
Versa sobre os benefícios conferidos pela Lei complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006, às mic...
Trata de temas como o conceito da dívida pública, Lei de responsabilidade fiscal, os princípios de c...
Textos sucessivamente atualizados de conferências proferidas no programa "Diálogo Público - o Tribu...
A monografia analisa a participação de empresas em débito com o Fisco em licitações promovidas por ó...
Analisa o tratamento conferido pelas regras fiscais às empresas estatais, no Brasil e em outros país...
A expansão da jurisdição constitucional tornou necessária a instituiçãode mecanismos de urgência des...
Analisa a regulamentação das profissões existentes no país, a qual tem como elemento essencial o tra...
A presente dissertação versa sobre uma análise do cumprimento fiscal e dos erros fiscais, na perspe...
Aborda a regulação das contratações de mão-de-obra terceirizada, especializada ou não, no serviço pú...
Analisa os aspectos conceituais da responsabilização e das sanções na Lei de Responsabilidade Fiscal...
O estudo aqui exposto tem como objetivo discutir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) do ponto de ...
Analisa os tipos de fundações e sua natureza jurídica. Verifica a qual órgão cabe a fiscalização de ...
Este artigo tem como finalidade demonstrar, de forma simples e objetiva, a importância do fiscal do ...
Discorre acerca do efeito disciplinador da Lei de responsabilidade fiscal sobre as licitações públic...
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Este artigo tem como finalidade demonstrar, de forma simples e objetiva, a importância do fiscal do ...