Add to ORKGTrata da definição, à luz dos ditames constitucionais, dos estatutos jurídicos das sociedades de economia mista, das empresas públicas e de suas subsidiárias como forma de solucionar dúvidas acerca da atuação dessas entidades no mundo jurídico
A exploração direta de atividade econômica pelo Estado, na condição de empresário, tem constituciona...
Apresenta argumentos sobre a noção de bens públicos em sentido amplo, aí englobados os bens das soci...
Discute o lugar que os consumidores de bens e os usuários de serviços ocupam na Constituição portugu...
Conclui que o regime jurídico das sociedades mistas e empresas públicas, por decisão constitucional ...
O art. 1º da Lei 13.303 vem despertando controvérsia, ao determinar que as suas disposições se aplic...
Demonstra que a busca do lucro por empresas estatais, sejam elas exploradoras de atividades econômic...
Trata de temas como os contratos voltados às atividades-fim das estatais, a fiscalização sobre as em...
O vídeo apresenta o processo de constituição do consórcio de empresas, os elementos que devem estar ...
Este artigo visa analisar a situação jurídica das sociedades de economia mista e das empresas públic...
Presente artigo tem por objeto apurar o sentido constitucional do Princípio do Pleno Emprego inserid...
Pretende abordar a questão dos direitos sociais serem considerados ou não pela doutrina como direito...
Sustentabilidade é princípio constitucional que determina contratos públicos simultaneamente com fun...
O artigo aborda as cotas sociais de felicidade estabelecidas pelo catálogo de direitos fundamentais,...
Existe, de fato, democracia em um país com os índices econômicos tão desfavoráveis ao povo? O mundo ...
Estuda as empresas estatais no ordenamento jurídico brasileiro, dividindo o tema em empresas estatai...
A exploração direta de atividade econômica pelo Estado, na condição de empresário, tem constituciona...
Apresenta argumentos sobre a noção de bens públicos em sentido amplo, aí englobados os bens das soci...
Discute o lugar que os consumidores de bens e os usuários de serviços ocupam na Constituição portugu...
Conclui que o regime jurídico das sociedades mistas e empresas públicas, por decisão constitucional ...
O art. 1º da Lei 13.303 vem despertando controvérsia, ao determinar que as suas disposições se aplic...
Demonstra que a busca do lucro por empresas estatais, sejam elas exploradoras de atividades econômic...
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