Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00084353 343(81) R696t 2. ed
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O presente artigo pretende analisar, a partir do conceito de colegialidade e de deliberação, os efei...
O presente artigo se propõe a analisar o impacto no sistema de justiça criminal da utilização de um ...
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