Discorre sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal que estabelece que “agentes políticos não são empregados e não devem ser considerados contribuintes obrigatórios do INSS”, alertando para a possibilidade dos valores serem “postos à disposição da justiça”
Identifica, com base na Lei nº 8.906, de 1994, na doutrina, na jurisprudência e nas decisões adminis...
Descrevem-se os conteúdos dos processos atribuicionais associados ao uso da força em agentes da polí...
Seminário - Seminário de orientação político-administrativa Responsabilidade fiscal e remuneração d...
Trata-se de parecer.Trata-se de parecer sobre eventual prejuízo da proposição de ação de repetição d...
Na última década, mais precisamente no ano de 2007, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu parâme...
Analisa entendimento do Supremo Tribunal Federal em recurso extraordinário de que um ex- Prefeito n...
Versa sobre as situações que excluem ou atenuam o dever de indenizar do Estado, enfocando a hipótese...
Apresenta as diversas definições de agentes políticos e suas principais prerrogativas, responsabilid...
Estuda a responsabilidade objetiva da administração pública quando seus agentes causam danos a parti...
Analisa a abrangência da Lei nº 8.429, de junho de 1992, acerca da responsabilidade dos agentes polí...
O presente artigo tem por objetivo a análise da hipótese de que as políticas públicasconsensuais bra...
O objetivo deste artigo é analisar diferentes modos de ação étnica, a partir de estudos e registros ...
Neste trabalho busca-se demonstrar que os agentes políticos respondem por ato de improbidade adminis...
Analisa o conceito de agente político como espécie de agente público, considerando tratar-se de órgã...
Objetivou-se analisar a gestão da Política Nacional do Idoso no âmbito municipal sob a perspectiva d...
Identifica, com base na Lei nº 8.906, de 1994, na doutrina, na jurisprudência e nas decisões adminis...
Descrevem-se os conteúdos dos processos atribuicionais associados ao uso da força em agentes da polí...
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Trata-se de parecer.Trata-se de parecer sobre eventual prejuízo da proposição de ação de repetição d...
Na última década, mais precisamente no ano de 2007, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu parâme...
Analisa entendimento do Supremo Tribunal Federal em recurso extraordinário de que um ex- Prefeito n...
Versa sobre as situações que excluem ou atenuam o dever de indenizar do Estado, enfocando a hipótese...
Apresenta as diversas definições de agentes políticos e suas principais prerrogativas, responsabilid...
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