Da cessão de débito

Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.Traz considerações a respeito da cessão de débito. Informa sobre a lacuna do direito positivo, o conceito e transmissões das obrigações no direito romano, e no direito alemão. Expõe as formas, natureza jurídica, requisitos do negócio e efeitos. Indica a necessidade de regulamentacão legal e projeto de código de obrigações